A Lokmax respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em suas plataformas. Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.

1. Compromisso com a LGPD

A Lokmax compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com os princípios da LGPD, observando a legalidade, finalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização (Art. 6º da LGPD) 

2. Finalidade da Coleta

Os dados pessoais são coletados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, como a prestação de serviços, atendimento ao cliente, envio de comunicações e cumprimento de obrigações legais (Art. 7º da LGPD) 

3. Consentimento e Direitos do Titular

O tratamento de dados pessoais será realizado mediante o consentimento do titular, salvo nas hipóteses legais de dispensa. O titular poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento, conforme previsto nos Artigos 18 e 20 da LGPD 

4. Segurança e Confidencialidade

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito (Art. 46 da LGPD) 

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, salvo mediante consentimento do titular ou por obrigação legal. Caso haja necessidade de compartilhamento com operadores ou sub-operadores, exigimos o mesmo nível de proteção previsto nesta política (Art. 33 da LGPD)

6. Retenção e Eliminação

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades informadas ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD

7. Comunicação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Lokmax notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD